Política de Privacidade

Responsável pelo tratamento dos dados pessoais

A responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito das finalidades referidas na presente Política de Privacidade é a ESTEVE PHARMACEUTICALS - LABORATÓRIO FARMACÊUTICO, LIMITADA, cuja sede social se encontra na Avenida Infante D. Henrique, 26, 1149 - 096 Lisboa, e com número de identificação de pessoa coletiva 516550071 (doravante, "ESTEVE PT").

Para a ESTEVE PT é essencial manter a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos nossos utilizadores. A maioria dos nossos serviços não requerem qualquer tipo de registo, o que lhe permite visitar o nosso website sem ter de se identificar.

No entanto, para aceder a alguns dos nossos serviços e solicitar informações, poderá ser necessário que forneça os seus dados pessoais.

Definições

Dados pessoais - informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

Tratamento de dados pessoais - uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição

Titular dos dados - A pessoa singular identificada ou identificável a quem os dados pertencem.

Responsável pelo tratamento de dados - A pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

Subcontratante - uma pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento destes.

Finalidades do tratamento, legitimidade e períodos de conservação

Tratamos os seus dados pessoais para finalidades específicas e só tratamos os dados que são relevantes para cumprir as finalidades definidas. A este respeito, informamos que os dados pessoais por si fornecidos ou recolhidos podem ser tratados para os seguintes fins, conforme o caso:

(i)

Para responder às suas questões: Para dar resposta aos pedidos de informação e/ou às questões que nos coloca através dos vários canais de contacto que temos à sua disposição. As bases de licitude que nos permitem tratar os seus dados para esta finalidade são: i) quando nos envia a sua questão através de um formulário, o seu consentimento; ii) quando nos envia a sua questão através de qualquer outro meio (correio eletrónico, telefone, etc.), o nosso interesse legítimo em responder à sua questão. Trataremos os seus dados durante o tempo necessário para responder ao seu pedido ou questão, após esse período conservaremos os dados pessoais durante os prazos de conservação e de limitação de responsabilidade legalmente previstos.

(ii)

Gestão da relação com clientes e fornecedores: Para permitir, gerir e manter a relação com a ESTEVE PT. As bases de licitude para este tratamento de dados são: i) em relação a um cliente ou fornecedor considerado independente, a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte; ii) em relação a representantes legais ou pessoas singulares que, enquanto prestam os seus serviços ao cliente ou fornecedor (pessoas de contacto) entram em contacto com a ESTEVE PT, o interesse legítimo da ESTEVE PT. Trataremos os seus dados durante o tempo necessário para cumprir as finalidades acima mencionadas. Posteriormente, mantê-los-emos devidamente armazenados e protegidos durante os prazos de conservação e limitação de responsabilidade legalmente previstos.

(iii)

Interações com organizações de saúde e de doentes: No caso de mantermos qualquer tipo de interação com uma organização de cuidados de saúde e/ou de doentes, trataremos os seus dados pessoais para entrar em contacto com a organização e para permitir a manutenção, o desenvolvimento e a gestão dessa relação com a ESTEVE PT. A base de licitude para o tratamento destes dados é o interesse legítimo da ESTEVE PT em contactar a organização de cuidados de saúde ou de doentes. Conservaremos os seus dados durante o tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos e, posteriormente, durante os prazos de conservação e limitação de responsabilidade legalmente previstos.

(iv)

Transparência: Para cumprir com as nossas obrigações de transparência em relação a possíveis transferências de valor feitas a si e como laboratório da indústria farmacêutica, a ESTEVE PT tratará os dados pessoais que nos fornecer no contexto da sua relação com a ESTEVE PT para publicar transferências de valor de acordo com os requisitos previstos na legislação aplicável. A base de licitude sobre a qual este tratamento de dados é realizado é o cumprimento de obrigação legal. A ESTEVE PT conservará nos seus arquivos a documentação que sustentam as transferências de valor durante os prazos de conservação e limitação de responsabilidade legalmente previstos.

(v)

Processos de seleção: Permitir a gestão do processo de seleção dos candidatos: - Candidaturas espontâneas: No caso de nos enviar a sua candidatura espontaneamente através de qualquer canal disponível para o efeito e sem que a mesma se destine a um processo de seleção aberto específico, a base de licitude para o tratamento desses dados é o seu consentimento. O seu CV será eliminado seis (6) meses após a sua receção, pelo que, se pretender manter-se na nossa base de dados após este período, terá de nos enviar o seu CV atualizado. - Oferta de emprego aberta: No caso de nos enviar a sua candidatura para um processo de seleção aberto, a base de licitude para este tratamento de dados é a realização de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados antes da celebração de um contrato. Eliminaremos o seu CV após a conclusão do processo de seleção, tendo em conta os prazos de conservação e de limitação de responsabilidade legalmente previstos.

Destinatários

Os seus dados pessoais recolhidos pela ESTEVE PT não são partilhados com terceiros exceto com o seu consentimento, ou caso exista uma obrigação legal para o efeito.

Adicionalmente, no decurso das nossas atividades, podemos ter necessidade de dar acesso aos seus dados pessoais a outras empresas do grupo ESTEVE que nos apoiam nos serviços que lhe prestamos (pode consultar as empresas do nosso grupo aqui: www.esteve.com/pt/aviso-legal).

Os dados pessoais podem também ser divulgados às seguintes categorias de prestadores de serviços especializados que nos ajudam a prestar os nossos serviços e que são considerados subcontratantes: prestadores de serviços de comunicações eletrónicas, burótica, alojamento, manutenção informática, administração de empresas, contabilidade, auditoria, consultoria e representação legal, entre outros.

Transferências internacionais

Os seus dados pessoais poderão ser transferidos e tratados fora do Espaço Económico Europeu (EEE), para países cujo nível de proteção de dados seja inferior ao dos países europeus. Nestes casos, serão adotadas as salvaguardas adequadas para a segurança das transferências internacionais de dados pessoais, nomeadamente, através da celebração de Acordos que contenham as Cláusulas Contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia para o efeito.

Medidas de segurança

Os dados pessoais serão tratados com o nível de proteção adequado, sendo, para o efeito, adotadas as medidas técnicas e organizativas adequadas para evitar a sua alteração, perda acidental, divulgação ou acesso não autorizado e qualquer outra forma de tratamento ilícito. Ao aplicarmos tais medidas, temos em conta, entre outros aspetos, a natureza dos dados tratados, os riscos, bem como os avanços tecnológicos e os custos da sua aplicação. Atualizamos e mantemos as nossas bases de dados para garantir que os seus dados são sempre corretos e precisos.

Direitos

Informamos que, enquanto titular dos dados, poderá a qualquer altura e de forma gratuita, exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação do tratamento, portabilidade dos dados, oposição e o direito de não estar sujeito a decisões individuais automatizadas, incluindo a definição de perfis. Do mesmo modo, no caso de o tratamento dos seus dados pessoais se basear no seu consentimento, tem o direito a retirar esse consentimento em qualquer altura, sem afetar a legalidade do tratamento baseado no consentimento dado antes da sua retirada.

Para exercer estes direitos, poderá enviar o seu pedido por escrito para ESTEVE PHARMACEUTICALS - LABORATÓRIO FARMACÊUTICO, LIMITADA, para a morada Avenida Infante D. Henrique, 26, 1149 - 096 Lisboa, utilizando o nosso formulário de contacto ou enviando um e-mail para o endereço privacy@esteve.com.

Em qualquer caso, caso o entenda, poderá a qualquer momento e de forma gratuita, apresentar a sua reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Alterações à política de privacidade

A ESTEVE PT reserva o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no website.